O juiz da 5ª Vara Criminal de Londrina, João Henrique Coelho Ortolano, considerou o ex-servidor da Sema (Secretaria Municipal de Ambiente) João Batista de Almeida culpado pelos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Ele foi condenado a seis anos de reclusão, três meses de detenção e 151 dias de multa, o equivalente a cerca de R$ 15 mil. O ex-funcionário público deverá cumprir a pena em regime inicial semiaberto para a reclusão e aberto para a detenção, começando pela primeira.

Em 2018, uma operação deflagrada pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) apontou esquema comandado pelo então fiscal, em que cobrava propina de empresários para evitar fiscalização ambiental e possíveis autuações. Duas empresas eram extorquidas. A investigação teve início após a apreensão de documentos de envolvidos na operação Password, sobre esquema de alterações no cadastro de contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Para o magistrado, “o réu possuía plenas condições de compreender o caráter criminoso de sua conduta, podendo determinar-se de acordo com tal entendimento, de forma que conhecia a ilicitude do fato por ele praticado, dele se exigindo conduta diversa.”

Os dois empresários arrolados no processo foram absolvidos, contrariando denúncia do MP. A sentença traz inúmeras provas juntadas pelos promotores contra o servidor, como reproduções de conversas por aplicativo de mensagens e documentos. Em um dos casos o servidor chegou a pedir propina de R$ 30.

O juiz ainda determinou a perda do cargo público do fiscal, entretanto, em dezembro do ano passado a prefeitura já havia decretado sua exoneração. A corregedoria geral do município entendeu que ele praticou má conduta, procedimento e solicitação de vantagens em benefício próprio.

Em nota, a defesa de João Batista Almeida , representada pelo advogado Rodrigo Antunes, informou "que não concorda com a sentença e que vai interpor recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná a fim de requerer a nulidade do processo." O defensor afirmou que "até hoje não foi feita a perícia no celular apreendido, mesmo após inúmeros pedidos ao juiz" .

Atualizada às 12h34