Curitiba - O governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (27) para a Assembleia Legislativa (Alep) o projeto de lei que permite às escolas do estado terceirizarem suas gestões para a iniciativa privada, como foi anunciado na semana passada, após uma reunião do secretário da Educação, Roni Miranda, com deputados da base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD). O projeto “Parceiro da Escola” foi protocolado em regime de urgência, o que reduz o prazo para análise das comissões do Legislativo antes da votação pelo plenário.

Contrários à proposta do governo, os professores da rede aprovaram deflagração de greve a partir do dia 3 de junho, durante assembleia estadual extraordinária convocada pela APP-Sindicato no sábado (25). Na região de Londrina, oito colégios estão na lista da terceirização.

Diferentemente do que estava previsto, o projeto não limita o repasse da administração a 200 escolas e permite que a maioria dos estabelecimentos de ensino terceirizem os serviços de manutenção, infraestrutura, segurança, limpeza e internet, entre outros. Foram excluídas as escolas que ficam em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e unidades prisionais, as que funcionam em prédios privados ou cedidos por outras instituições, os colégios da Polícia Militar e os cívico-militares.

A sessão foi tensa na Alep, com a presença de manifestantes contrários ao projeto nas galerias. No início da tarde, foi cogitada a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que seria realizada após a sessão plenária, para análise do projeto. O texto será analisado hoje da CCJ.

Com o pedido de regime de urgência, o projeto deve ser analisado em um prazo máximo de 48 horas pelas comissões. Caso o parecer seja favorável, seguirá para análise do plenário. A proposta passará pela CCJ e pela Comissão de Educação da Alep, mas a oposição quer que ela também seja analisada pela Comissão de Finanças.

REAÇÕES

O deputado Tercílio Turini (MDB), um dos que participaram da reunião com o secretário da Educação, disse que deverá votar contrariamente à proposta. “Vejo com muita preocupação. Sempre colocamos que as áreas de educação, saúde e segurança têm que ter controle do estado.”

Ele lembrou que a proposta apresentada aos deputados na semana passada previa a contratação de professores pelas empresas selecionadas. “À medida que os professores vão se aposentando, vão colocando professores que não são concursados. Feita a terceirização, o governo poderá avançar (para outras escolas).”

Cinco deputados da oposição criticam duramente a proposta: Ana Júlia, Arilson Chiorato, Professor Lemos, Renato Freitas e Requião Filho, todos do PT. O deputado Goura (PDT) sugeriu a realização de uma audiência pública. Chiorato chamou a proposta de “Escola S.A.” e Lemos disse que as experiências de terceirização não tiveram bons resultados. “Vimos este filme e ficou mais caro. Os funcionários passaram a receber um salário menor e o governo contratou um número menor de funcionários. Algumas empresas já deram calote”. Segundo ele, houve pressão para a comunidade escolar aprovar a adesão ao projeto que instituiu as escolas cívico-militares, o que poderia se repetir agora.

Para Requião Filho, haverá ingerência sobre a área pedagógica. “O governo prevê a contratação de professores, uma ingerência direta no sistema pedagógico.” Ele acusou ainda os deputados governistas de quererem indicar funcionários para as escolas. “Alguns deputados estão felizes porque sua imagem ficará boa e poderão indicar seus cabos eleitorais para darem aula.”

A fala gerou uma reação do líder da base governista, Hussein Bakri (PSD). “É muito grave o que o senhor falou, diga nomes”, desafiou. Bakri disse que o projeto ficará limitado a 200 estabelecimentos. “Podem votar seguros, esse projeto estará circunscrito a 200 colégios, vamos deixar bem explícito. Dizer que a escolha das escolas não é feita de forma correta é diminuir o papel dos professores e dos alunos, é subjugar a inteligência das pessoas.”

Segundo a proposta apresentada na semana passada aos deputados da base, o estado repassará R$ 800 por aluno para as empresas. Duas escolas já tiveram seus serviços terceirizados em 2022, ambas em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.