Alep sacramenta terceirização de escolas e oposição vai à Justiça

Curitiba - Em mais uma sessão remota, os deputados estaduais confirmaram nesta terça-feira (4) a aprovação do projeto de lei que permite ao governo do estado terceirizar os serviços de 204 escolas no Paraná. Com as galerias ainda ocupadas por manifestantes contrários à proposta, os deputados da base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD), em seus gabinetes, garantiram 38 votos favoráveis ao projeto enviado pelo governo. A oposição argumenta que a lei é inconstitucional e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos quatro deputados de Londrina, Tercílio Turini (MDB) manteve voto contrário nas votações. Tiago Amaral, Cloara Pinheiro e Cobra Repórter, todos do PSD e da base do governo, votaram sim (confira quadro).

Aprovado em primeira discussão na segunda-feira (3), o projeto foi substituído por uma subemenda geral, que acatou quatro emendas apresentadas pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). O novo texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde e em seguida pelo plenário. Após a aprovação, foi realizada uma sessão extraordinária para confirmar o resultado em segunda votação. A única diferença no placar em relação à votação de segunda-feira foi a ausência do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), que votou favoravelmente no dia anterior.

As discussões já começaram na reunião da CCJ, quando a oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) denunciou o que seria uma manobra da base de apoio para excluir todas as mudanças sugeridas pelos oposicionistas. Das 13 emendas apresentadas na segunda-feira, o relator da matéria na CCJ, deputado Hussein Bakri (PSD), acatou somente as quatro sugeridas por Romanelli.

Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) apresentaram voto em separado pela aprovação das 13 emendas. “Não vou aceitar calado, as emendas que o governo prefere são constitucionais e as emendas que a oposição constrói são consideradas inconstitucionais”, protestou Chiorato. Com maioria na CCJ, a base governista aprovou o parecer de Bakri por 9 votos a 3. A oposição apresentou um requerimento pedindo a inclusão de todas as emendas ao projeto, mas ele foi rejeitado no plenário.

Na Justiça

O deputado Arilson Chiorato voltou a afirmar que a oposição vai recorrer ao STF para alegar que o projeto é inconstitucional. Segundo ele, o texto fere a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), já que só a União poderia legislar sobre a educação; a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não conter previsão orçamentária; e a Lei de Licitações, por não definir como as empresas serão selecionadas.

“Não escaparão disso, nós entramos com medidas no STF e entraremos com mais medidas. Estamos indo ao MEC (Ministério da Educação) denunciar essas irregularidades. Se os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) forem bloqueados, foi porque vocês transgrediram a lei”, afirmou Chiorato. “Esta Casa vai pagar o preço de um problema que não era dela.”

O deputado Goura (PDT) foi mais longe e disse que os parlamentares que votaram favoravelmente irão para a “lata de lixo da história”. “A gente está votando a venda das escolas públicas e o projeto deixa claro que essas 204 escolas são o início de uma coisa que vai avançar”, disse. “É uma tarde de vergonha para a política paranaense. O Paraná é um palco de experimentos nefastos para a educação pública.”

Líder do governo na Alep, Hussein Bakri rebateu Goura e afirmou que o parlamentar tem um “comportamento instável”. “Todas as vezes que me procurou, foi atendido. E tem um comportamento instável como esse. Ele diz que é uma vergonha não estarmos no plenário. A culpa é de vocês, que invadiram a Assembleia.” Na segunda-feira, manifestantes ocuparam as galerias – os portões da Alep estavam fechados para a votação, apesar de as sessões serem públicas (eles deixaram nesta terça-feira o local).

Na reunião da CCJ, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, que integra a base de apoio ao governo, admitiu que haverá discussão na Justiça a respeito da constitucionalidade. “Todos nós sabemos que os temas que envolvem a constitucionalidade do projeto serão debatidos no âmbito dos tribunais, mas esta Casa decidiu pela legalidade do projeto.”

Mudanças

Uma das emendas aprovadas garante que as empresas contratadas deverão se concentrar apenas na gestão administrativa das escolas, sem interferir nas decisões pedagógicas, Também ficou garantido que a comunidade escolar das 204 instituições selecionadas serão consultadas sobre a adesão ao projeto Parceiro na Escola. Uma lista com o nome das escolas foi incorporada ao texto.

Outra mudança é a que possibilita ao professor efetivo trocar de escola por meio da oferta de vaga. Além disso, as empresas contratadas deverão ter ao menos cinco anos de experiência na área e serão avaliadas a cada ciclo contratual. O texto aprovado determina ainda determina que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) manterá a autonomia sobre o projeto pedagógico.

Mobilização

O APP-Sindicato informou nesta terça que a greve de professores continua. A mobilização em Curitiba, que vinha sendo realizada na Alep, no Centro Cívico, será na frente da sede da Seed, no bairro Rebouças, nesta quarta-feira. Na segunda-feira, segundo o sindicato, todas as escolas aderiram, de forma total ou parcial, à paralisação. Nesta terça, de acordo com a Seed, 93% dos professores trabalharam normalmente no estado. A Secretaria de Estado da Segurança informou que a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as “condutas individuais” dos grevistas na manifestação de segunda-feira.