O PL 1904 continua causando muita polêmica. A pauta defendida pelos contrários ao projeto ganhou um novo, e muito justo, argumento: As vítimas de estupro menores de idade, muitas vezes ainda crianças, que engravidam desse ato horrendo, deveriam ter o direito a abortar, mesmo após a 22ª semana de gestação, pois muitas vezes descobrem tardiamente a gravidez ou são obrigadas a permanecer em silêncio. Entretanto, essa parece ser a solução mais preguiçosa e cruel. Não existem outras alternativas que não incluam o assassinato de uma vida inocente? Sim, existem!

O Estado brasileiro é um dos mais inchados do mundo. Gigantesco e endividado. Mas esse é um caso claro no qual o Estado poderia intervir o zelar pela vida e bem-estar social. Um projeto visando a proteção das vítimas, oferecendo acolhimento e acompanhamento durante a gestação atrelado ao suporte para que esse bebê seja adotado por uma família que está na fila de adoção poderia reduzir os impactos para todas as vítimas. Esse PL poderia vir acompanhado de uma ajuda de custos às meninas e suas famílias, afinal, o que é mais um gasto num cenário de total irresponsabilidade com o orçamento? É muito melhor investir nesse problema do que, por exemplo, perdoar dívidas bilionárias de empresas corruptas ou oferecer auxílios absurdos a parlamentares, juízes e partidos políticos.

Curiosamente, ninguém está pensando em projetos similares, que protejam a vida e a vítima, e querem apenas uma licença para matar. Também pouco se fala no endurecimento da pena para estupradores. Infelizmente nosso sistema judiciário não oferece segurança o suficiente para condenarmos esses miseráveis com a pena capital, mas pode-se endurecer o período de encarceramento, sem direitos à progressão de pena, saidinhas ou qualquer benefício. Somente punições extremamente duras podem coibir tais animais de cometer essas atrocidades.

O debate político carece de parlamentares mais competentes, que defendam seus pontos de vista, valores e vontade dos seus eleitores, mas que tenham condições de pensar em alternativas práticas que possam ser colocadas na mesa de discussão para que soluções sejam encontradas. A questão do aborto é complexa, e para grandes problemas não existem soluções simples. Mas qualquer projeto de lei responsável deve prezar pela vida dos inocentes e pelo bem-estar e recuperação das vítimas. Muitas mulheres que fizeram aborto testemunharam que carregaram esse peso eternamente, pois ainda eram jovens e não tinham a real dimensão do que aquele ato significava. Mas após a flecha lançada, não há volta. Se somar isso ao trauma de um abuso sexual, sem um suporte para amenizar os impactos, podemos ter uma situação irrecuperável de dor pela vida toda.

Valmor Pedroso (consultor comercial) Londrina

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