Jornalista pede cassação de mandato de Mara Boca Aberta por quebra de decoro parlamentar

O jornalista londrinense José Pedrialli protocolou na Câmara Municipal de Londrina nesta segunda-feira (1º) uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Marly de Fátima Ribeira, a Mara Boca Aberta (Pros). No pedido de abertura de Comissão Processante, o autor alega supostas violações ao Regimento Interno da Câmara, à Lei Orgânica do Município e à Constituição Federal.

Segundo Pedrialli, ao apresentar o projeto para tentar anular a cassação do então vereador e agora deputado federal Emerson Petriv, Boca Aberta (Pros), a vereadora feriu princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ela é esposa de Boca Aberta. O jornalista cita ainda o artigo do Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara Municipal alegando que as condutas da vereadora na tentativa de defender o marido em processo político atentam contra o decoro parlamentar, incluindo o fato de Boca Aberta ser, além de cônjuge, um dos doadores oficiais da campanha dela. A vereadora declarou ter gastado R$ 17.813,68, dos quais R$ 14.750,00 vieram da conta eleitoral do marido. "O artigo 8º do regimento atesta que um parlamentar não pode relatar matéria que tenha interesse de alguém que tenha financiado a sua campanha", pontua o jornalista.

ENTENDA

Mara Boca Aberta protocolou em 22 de fevereiro o projeto de decreto legislativo que tentar anular a cassação do mandato de Boca Aberta, ocorrida em outubro de 2017, argumentando que a Câmara não seguiu o rito adequado. À época, o então vereador teve o mandato cassado por quebra de decoro por constranger servidores de uma Unidade de Pronto Atendimento e promover uma vaquinha virtual para pagar multa eleitoral sob argumento falso.

O denunciante alega que ao pedir anulação, Mara Boca Aberta desrespeita decisão soberana e legítima da Casa; além de compactuar com as supostas infrações que levaram à cassação do marido. "A vereadora avilta a credibilidade dos membros desta legislatura recém-iniciada e a honra dos membros da legislatura anterior, ou seja, incita a população contra a decisão soberana da Câmara", avalia Pedrialli.

O jornalista diz acreditar que a tentativa de anular a cassação poderá abrir precedentes perigosos. "Caso seja aprovada, o deputado poderá mover ações judiciais por danos morais contra os membros da legislatura anterior, exigir ressarcimento pecuniário ao município e pleitear a devolução de seus direitos políticos, tem potencial de estimular ações semelhantes em benefício de ex-vereadores e ex-prefeitos que tiveram o mandato cassado", escreve. Além da abertura da investigação, o jornalista requer também o arquivamento imediato do projeto de decreto legislativo.

OUTRO LADO

Questionada pela FOLHA, Mara Boca Aberta informou que não há ilegalidade na projeto de decreto legislativo. "Eu considero ilegal apresentar projeto de mudanças de zoneamento, fazer o toma lá da cá, ser preso por ameaça a testemunhas, ou votar projetos obscuros na calada da noite como aconteceu com vereadores da legislatura passada. Isso sim é imoral e ilegal ou quebra de decoro parlamentar", respondeu.

Segundo ela, o projeto para tentar anular a cassação do marido foi proposto em benefício da população. "Essa representação é uma perseguição política, temos ciência de que esse jornalista trabalhou para políticos da cidade, inclusive com várias matérias contra nossa família."

Pedrialli negou a afirmação de que a representação tenha interesse político-partidário. "Essa representação foi motivada pela minha indignação. Não faço ataques pessoais, protocolei em razão do meu dever cívico e o que fiz foi apenas expor os fatos, baseado na legislação."

A Mesa Executiva deverá avaliar nas próximas semanas se irá acatar ou não o pedido. O jurídico deverá abrir prazo para encaminhamento da defesa prévia da vereadora, ainda não há prazo para essa análise.