Oito escolas estaduais da Região Metropolitana de Londrina estão na lista das 200 instituições de ensino incluídas no projeto de terceirização do governo do Paraná. São quatro em Londrina, uma em Cambé, uma em Ibiporã e duas em Arapongas. O projeto de lei elaborado pelo Executivo que institui o programa Parceiro da Escola deve ser encaminhado ainda nesta segunda-feira (27) à Assembleia Legislativa. A proposta mobilizou professores da rede que, no último sábado (25), decidiram em assembleia extraordinária pela paralisação das atividades a partir da próxima segunda-feira (3).

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Em Londrina, a expectativa da Seed (Secretaria de Estado da Educação) é implementar o projeto de terceirização da gestão no Colégio Estadual Professora Cleia Godoy Fabrini da Silva, no jardim Tarobá 1 (zona sul), na Escola Estadual Professora Kazuco Ohara, no jardim Bandeirantes (zona oeste), no Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes, no jardim Brasília (zona leste), e no Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira, no conjunto habitacional Luiz de Sá (zona norte).

Em Cambé, está na lista o Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, em Ibiporã, o Colégio Estadual do Jardim San Rafael, e, em Arapongas, o Colégio Estadual Antonio Racanello Sampaio e o Colégio Estadual Unidade Polo.

O programa de terceirização foi implementado no ano passado. A proposta inicial do governo era entregar a gestão de 29 estabelecimentos de ensino à iniciativa privada, mas após realização de consulta pública junto à comunidade escolar, em 2022, apenas duas aprovaram a medida. Uma em Curitiba e outra em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana da capital. Segundo a Seed, uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto apontou mais de 90% de satisfação dos pais e responsáveis com o programa. Os benefícios observados pelo governo são o aumento da frequência escolar e a inexistência de aulas vagas.

Agora, a Seed planeja estender o programa para outras 200 escolas em 110 municípios paranaenses, a partir de 2025. Se aprovado pelo Legislativo estadual, o projeto alcançará cerca de 10% das 2.090 instituições de ensino existentes nas 399 cidade do Paraná. Antes, porém, a proposta também deverá ser submetida à consulta pública.

O governo do Estado não trata o programa como terceirização e fala em “parceria”. A justificativa é “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional”. Às empresas encarregadas da gestão, caberá o gerenciamento administrativo e dos serviços terceirizados de limpeza e segurança.

Segundo a Seed, o programa tem como finalidade principal “possibilitar que os diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional, dedicando-se ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos”. A gestão pedagógica permanecerá sob a responsabilidade do diretor concursado.

A Seed também esclarece que os diretores, professores e funcionários efetivos já lotados nos estabelecimentos de ensino serão mantidos e as demais vagas, supridas pela empresa parceira, com obrigatoriedade da equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná.

Desde 2022, a APP-Sindicato tem se manifestado contrariamente à iniciativa. Transcorrido o primeiro ano de funcionamento do programa, a entidade avalia negativamente a medida. “Após a implementação do projeto, que entregou cerca de R$ 200 milhões ao ano às empresas, surgiram muitas reclamações, principalmente de falta de investimento”, apontou o presidente do Núcleo Londrina da APP-Sindicato, Márcio André Ribeiro, em entrevista concedida à Folha no último final de semana.

Segundo Ribeiro, o programa Parceiro da Escola é uma demonstração da "má gestão do dinheiro público, dos nossos impostos, sendo repassados para empresas particulares ganharem dinheiro, auferirem lucro com o dinheiro dos nossos impostos."

Com o anúncio pelo governo do Estado de que nesta semana o projeto de lei seria enviado para apreciação dos deputados estaduais, no sábado (25) a APP-Sindicato convocou assembleia extraordinária e dos 4,5 mil participantes, 89% votaram pela deflagração de greve a partir de 3 de junho.

A APP-Sindicato também divulgou nota oficial na qual põe em dúvida a lisura do processo de seleção das empresas responsáveis pela terceirização da gestão escolar. "Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios", disse a entidade.

Em nota encaminhada à imprensa nesta segunda-feira (27), a Seed disse estar aberta ao diálogo para fortalecer o sistema educacional e que se opõe ao “radicalismo”. “Também não compactua com a desinformação e com a postura partidária da APP-Sindicato.” A secretaria adiantou ainda que a adesão à greve será lançada como falta e desconto para os professores concursados e os professores temporários que não cumprirem com as suas obrigações terão o contrato rescindido.