Curitiba - O deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um pedido de impeachment do governador Ratinho Junior (PSD) por supostas irregularidades cometidas durante a votação do projeto de lei que autorizou o estado a terceirizar serviços administrativos em 204 colégios estaduais. Ele ainda disponibilizou um baixo-assinado para a população se manifestar. O líder da bancada governista na Alep, Hussein Bakri (PSD), chamou o pedido de “ridículo” e “esdrúxulo”.

Segundo Chiorato, o processo de aprovação da lei que institui o programa Parceiro na Escola, nos dias 3 e 4 deste mês, feriu leis estaduais e federais. “Houve inúmeras falhas e abusos no processo legal, infrações politico-administrativas sucessivas e o descumprimento de várias leis, federais e estaduais. Para ser preciso, nove leis federais descumpridas, um decreto federal e quatro leis estaduais”, afirmou o deputado.

Na sessão desta terça, o oposicionista citou cinco pontos que, segundo ele, justificam o pedido. O primeiro seria a adoção do programa de terceirização em duas escolas em São José dos Pinhais, em 2022, sem autorização legal. Em segundo, Chiorato cita o uso de propaganda do governo para, de acordo com ele, “enganar a população” sobre a privatização das escolas. “Quantos milhões foram gastos nisso?”, questionou.

O afastamento de diretores favoráveis à greve dos professores (iniciada no dia 3 contra a aprovação do projeto) e o pedido de prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, seriam outro motivo (na semana passada, a Justiça determinou que uma diretora afastada após a greve reassumisse suas funções). Chiorato disse também que o governo “fraudou listas de chamadas para enganar os paranaenses, dizendo que a greve teve baixa adesão, e pediu abertura de inquérito policial acusando a APP de atentar contra o estado democrático”.

O deputado citou ainda o disparo em massa de vídeos contrários à greve dos professores para os pais de alunos, com o uso de dados fornecidos às escolas – o envio foi confirmado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Lembrando que isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro”, afirmou Chiorato. Por fim, ele lembrou do sigilo de cinco anos imposto aos documentos da Seed. “O governador precisa pagar pelos crimes de responsabilidade que cometeu.”

"PEDIDO ESDRÚXULO"

Líder da bancada governista, Hussein Bakri (PSD) classificou o pedido como “esdrúxulo” e “ridículo” e sugeriu que ele será jogado na lata do lixo por Ademar Traiano. “Esse esdrúxulo, com todo o respeito, ridículo pedido de impeachment aqui colocado hoje vai para o lugar que merece e vocês sabem o lugar que ele merece”, criticou o deputado. “É um pedido ‘politiqueiro’, não tem motivo nenhum para esse pedido, a não ser os holofotes da imprensa para fazer discurso para suas bases e conseguir likes.”

Bakri disse ainda que quem corre o risco de sofrer impeachment é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Tentaram acusar o centro e a direita de estar perseguindo a (ex-presidente) Dilma para cassá-la, que queriam tirar uma pessoa com voto, e tiraram. Cuidado, podem tirar o Lula de novo”, disse o deputado. “Vocês estão relegando a segundo plano várias pessoas que poderiam apoiar vocês, estão tentando humilhar pessoas que poderiam a ajudar a construir uma nação melhor.”.

O governo do Paraná não se manifestou sobre o pedido de impeachment.

Trâmite

Para avançar, o pedido deve ser aceito pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD). Neste caso, a Alep deverá formar uma Comissão Especial e dar um prazo para o governador apresentar sua defesa. O relatório apresentado pela Comissão será avaliado pelo plenário, que votará pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. Se for favorável ao prosseguimento, o relatório deverá ser aprovado por maioria absoluta (dois terços da Casa, ou 36 votos) e o governador será afastado do cargo.

O julgamento será feito por um tribunal especial. A Lei federal 1.079 (conhecida como Lei do Impeachment) diz que, caso a Constituição do estado não disponha sobre os crimes de responsabilidade, o julgamento ficará sob responsabilidade de um tribunal composto por cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça do estado, que terá direito a voto em caso de empate.

O governo tem maioria absoluta na Alep, o que indica que o pedido não será aceito. Dos 54 deputados, somente oito integram a oposição. Além disso, Ratinho Junior é aliado político de Ademar Traiano e não se manifestou quando foi revelado o acordo feito entre o presidente da Alep e o Ministério Público do Paraná em um caso de recebimento de propina (o acordo foi feito em 2015 e a informação foi divulgada no final do ano passado).

O governador foi alvo de outro pedido de impeachment, em fevereiro, protocolado pelo deputado Requião Filho (PT), que não foi aceito por Traiano.