Em uma sessão tumultuada, os vereadores de Londrina aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (25), os projetos de lei que aumentam os salários dos guardas municipais. O PL 111 garante aumento de 27,12% ainda neste ano e o PL 112 concede avanço de 34 níveis na carreira dos agentes a partir de 2025, na promoção por merecimento. Também foi aprovado em segundo turno o PL 118 para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e autorizar o reajuste proposto pelo 111. Os projetos voltam à pauta na quinta-feira (27).

Os PLs 111 e 112 foram protocolados pelo Executivo no dia 5 de junho sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de adequação orçamentária - esses problemas foram resolvidos posteriormente, após sinalização dos setores técnicos da CML e críticas de vários vereadores. Além disso, foram feitos questionamentos sobre possíveis infrações à legislação eleitoral devido ao momento em que os textos foram protocolados, faltando quatro meses das eleições.

A estimativa de impacto aponta que a despesa em 2024 será de R$ 1,3 milhão com a implementação do PL 111, que vai ocorrer de forma parcelada em julho, setembro e novembro. Em 2025, o gasto chegará a R$ 16,384 milhões. Já o PL 112 vai gerar uma despesa de R$ 2,02 milhões no ano que vem, quando um grupo de GMs vai receber a promoção por merecimento.

A pauta da sessão só começou a ser discutida por volta das 17h45. Antes, as comissões de Justiça e de Finanças analisaram duas emendas ao PL 118 que acrescentam à LDO as gratificações da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) e da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), previstas em projetos assinados pelo Executivo. Depois, todos os vereadores presentes aprovaram o PL 118 e as emendas.

De acordo com o Executivo, será possível pagar o aumento da GM a partir do cancelamento de despesas do FMS (Fundo Municipal de Saúde) com horas médicas - inclusive, um decreto publicado no dia 20 já abriu crédito adicional suplementar de R$ 1,3 milhão junto à Secretaria Municipal de Defesa Social e cancelou o mesmo montante de recursos do FMS.

Para o ano que vem, serão transferidos R$ 18,5 milhões da rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização” do Fundo Municipal de Saúde para a rubrica “pessoal e encargos sociais” da Secretaria Municipal de Defesa Social.

PROCESSO COMPLEXO

A avaliação do procurador-geral do município e secretário de Governo, João Luiz Martins Esteves, é que o processo legislativo é complexo e que todos os documentos solicitados pela Câmara foram enviados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

“Feito isso, os vereadores aprovaram, por maioria, no mérito, o projeto de lei referente à GM e à Acesf [PL 114, que passou em primeira votação]”, afirmou Esteves à FOLHA, que aponta que a pasta municipal conseguiu adequar os PLs à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Representante da AGML (Associação dos Guardas Municipais de Londrina), Jean Carlo Rosa ressaltou que a aprovação dos textos “é uma realização da categoria”. Apesar de ter sido criada em 2009, a GM só passou a integrar o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da Prefeitura em 2015, sendo que sua tabela de vencimentos é equiparada à dos técnicos em gestão pública com ensino médio.

“Hoje foi uma vitória histórica para a categoria. O guarda municipal saiu daqui de alma lavada”, disse Rosa. “Mas, não é uma luta que cessou, sabemos de todas as deficiências da nossa categoria e tudo que temos que reivindicar.”

O PL 111 foi aprovado com 13 votos favoráveis. Votaram contra a proposta Beto Cambará (PRD), Lenir de Assis (PT), Flávia Cabral (PP) e Roberto Fú (PL). Santão (PL) e Nantes (PL) se abstiveram. O placar foi o mesmo na votação do PL 112.

DISCUSSÃO NO PLENÁRIO

A vereadora Sonia Gimenez (PSB) se mostrou preocupada com a transferência de recursos do FMS, dizendo que “nossa saúde está doente”. Mas, ela defendeu a valorização salarial da GM. “O nosso prefeito [Marcelo Belinati] teve sete anos para enviar o projeto e mandou no afogadilho”, criticou Gimenez.

Já a vereadora Mara Boca Aberta (Podemos) ressaltou que a proposta para custear os PLs se trata de um “remanejamento” no orçamento, sem impacto no atendimento à população.

“É uma pena que o secretário tenha vindo apoiar a saída de recursos da Saúde. Tenho certeza de que o prefeito daria outro jeito. Lamento muito mais a justificativa, que diz que o teto constitucional para a Saúde é de 15% das receitas e já aplicamos 25%”, afirmou Lenir de Assis.

REPRESENTANTES

Representante do Conselho Municipal de Saúde, Laurito Porto de Lira Filho afirmou que os recursos da Saúde, hoje, são insuficientes em Londrina e que a população está desassistida em vários pontos.

“Estamos falando dos médicos que estão nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento]. Hoje, com o recurso que temos, já tem gente morrendo na UPA. Não sabemos o que vai acontecer daqui para frente. Tivemos problemas no ano passado com pediatras. O que foi feito? Contrato emergencial com terceirizados”, afirmou.

Para o representante, há espaço em outras áreas do orçamento para atender à demanda salarial da GM.

O secretário de Saúde, Felippe Machado, foi enfático ao dizer que não haverá prejuízo à população londrinense. Ele aponta que a contratação de 11 médicos plantonistas acabou possibilitando o remanejamento de R$ 1,3 milhão para atender ao aumento da GM neste ano. "Quantos médicos deixarão de atender nas UPAs? Nenhum. Quantos médicos deixarão de atender no posto? Nenhum. Quantos pacientes deixarão de ser atendidos? Nenhum", reiterou Machado.

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Gratificação de R$ 450 para Acesf é aprovada em 1° turno

A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (25), o PL (Projeto de Lei) 114/2024, que cria uma gratificação de R$ 450 para 79 servidores da Acesf. O impacto é da ordem de R$ 35,5 mil por mês. Servidores da Acesf acompanharam a sessão.

Serão beneficiados técnicos de gestão pública, agentes condutores funerários e agentes funerários I (serviço funerário) e II (serviço de coveiro), que trabalham diretamente no atendimento das famílias enlutadas, transporte, preparo dos corpos e sepultamento.

A vereadora Sonia Gimenez (PSB), que já ficou à frente da Acesf, ressaltou que a criação da gratificação é um projeto essencial, uma vez que o trabalho feito pelos servidores é importante para a cidade de Londrina.

“O trabalho deles é extremamente complexo, mas são muito competentes, muito comprometidos”, disse Gimenez. “Esse processo é de grande responsabilidade.”

A vereadora lembra que a Acesf administra 13 cemitérios e mais de dez capelas em Londrina. “Essa classe de servidores merece, deve ser ouvida, deve ser atendida e precisa há muito tempo desse atendimento, dessa reivindicação. Essa pauta é justíssima.”

Outro projeto que avançou nesta terça-feira foi o 76/2024, que cria uma gratificação de R$ 1,1 mil para a Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina). Os vereadores aprovaram o regime de urgência e a matéria deve ser apreciada na quinta-feira (27).