As comissões de Finanças, de Administração e de Segurança Pública da CML (Câmara Municipal de Londrina) emitiram pareceres favoráveis aos PLs (Projetos de Lei) 111 e 112/2024, que aumentam os salários da GM (Guarda Municipal). Na semana passada, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação já havia dado aval aos projetos. Os textos, que tramitam em urgência, devem ser apreciados pelo plenário na sessão desta terça-feira (25).

O PL 111 garante aumento de 27,12% (percentual dividido em parcelas em julho, setembro e novembro) aos 354 guardas municipais que estão atuando na cidade - com impacto de R$ 1,3 milhão neste ano. Já o 112 concede avanço de 34 níveis na carreira dos profissionais a partir de outubro de 2025, na promoção por merecimento. Somados, os textos têm despesa da ordem de R$ 18,4 milhões para o próximo ano.

Segundo a Prefeitura, os recursos para implementação do aumento serão retirados da Secretaria de Saúde com a redução permanente de despesas advindas do cancelamento de pagamento de horas médicas. A verba é da rubrica "outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização".

A justificativa do Executivo é que o município já repassa quase 25% da arrecadação para a Saúde - bem acima dos 15% exigidos pela Constituição - e que haverá contratação de novos profissionais com o concurso público realizado neste ano. A promessa é que não haverá prejuízos para o atendimento à população.

EM PAUTA

Os vereadores ainda vão analisar, em segundo turno, o PL 118, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para autorizar o aumento de 27,12% dos guardas municipais.

O Executivo protocolou duas emendas ao texto: uma prevendo a gratificação da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), que pode ser criada pelo PL 114; e outra autorizando a criação da graficação por atividade e análise previdenciária da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), prevista no PL 76.

O projeto 114, inclusive, que tramita em urgência, deve ser votado nesta terça-feira. O impacto da gratificação é de R$ 35,5 mil por mês, para 79 servidores.