O aumento das tarifas de energia elétrica e saneamento básico no Brasil, em 2024, em consequência da reforma tributária e de necessidade de investimentos, é uma questão que impacta diretamente o bolso dos cidadãos e o caixa das empresas públicas e privadas.

O setor de saneamento básico iniciou o ano enfrentando desafios após perder todas as desonerações na Reforma Tributária. Segundo informações da Folhapress, a alíquota, atualmente em 9,25%, tende a subir para 27%, segundo projeções. A mudança impactará diretamente a conta de água e esgoto, podendo resultar em um aumento médio de 18% na tarifa, de acordo com a Abcon Sindcon e a Aesbe.

As projeções indicam que, mesmo considerando os créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto pode pelo menos dobrar. Especialistas apontam que o aumento de carga tributária representa um custo adicional para as empresas, que, de acordo com a legislação de concessão, podem repassar essas despesas para o consumidor. O impacto desse aumento na tarifa, no entanto, é incerto, podendo comprometer os investimentos.

A questão regulatória e política, especialmente no âmbito municipal, acrescenta incertezas ao setor de saneamento, que busca sensibilizar congressistas e o governo para mitigar os impactos do aumento de carga. Discussões técnicas com o Ministério da Fazenda estão em andamento, incluindo propostas como mecanismos de cashback para a tarifa social e desoneração de bens de capital.

Em paralelo, os consumidores também devem se preparar para aumentos nas contas de luz em 2024. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) projeta um reajuste médio de 5,6% nas contas de luz, superando as estimativas de mercado para o IGP-M e o IPCA.

Segundo analistas, o aumento dos custos é justificado pela necessidade de investimentos bilionários na expansão da rede de energia, além do aumento de subsídios e pelo fim dos créditos tributários. Como a alta da tarifa de energia elétrica tem impacto em cadeia, as próximas previsões da inflação brasileira já devem ser impactadas pelas projeções do setor.

Não está em discussão a importância da Reforma Tributária, um instrumento necessário para promover a eficiência e a equidade no sistema fiscal. O que se debate é o desafio que agora se apresenta de avaliar os efeitos práticos dessas mudanças na vida da população.

O aumento das tarifas de energia elétrica e saneamento vai representar um peso significativo no orçamento de famílias de baixa renda, prejudicando a qualidade de vida e a capacidade de atender às necessidades básicas.

Além disso, é fundamental considerar o impacto sobre as empresas, especialmente aquelas que dependem intensivamente desses serviços. A elevação dos custos operacionais pode afetar a competitividade e a capacidade de investimento das empresas, comprometendo o crescimento econômico e a geração de empregos.

De imediato, é essencial promover a transparência na comunicação sobre esses reajustes, preparando os consumidores para se organizarem para o impacto do novo valor a ser pago e para compreenderem os fatores que levaram à recomposição das tarifas. Até mesmo para que o cidadão possa acompanhar como o aumento na arrecadação e os investimentos em infraestrutura voltarão para ele na forma de benefícios.

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