Dívida acumulada do IPTU em Londrina chega a R$ 750 milhões

Tido como uma das principais fontes de receita de Londrina, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acumula uma dívida de R$ 750 milhões, somando débitos lançados em 2025 e de exercícios anteriores. O número faz parte de um levantamento solicitado pela FOLHA à Secretaria Municipal da Fazenda, que busca formas de reduzir a inadimplência desse e de outros tributos na cidade.

Do montante total, R$ 521,7 milhões correspondem ao valor principal do imposto; R$ 7,2 milhões, a multas; e R$ 221,1 milhões, a juros. Há um saldo parcelado de anos anteriores no valor de R$ 82,2 milhões.

Em relação aos lançamentos de 2025, R$ 89,3 milhões estão parcelados e em dia, R$ 17,1 milhões estão em atraso e R$ 94,7 milhões já são considerados totalmente inadimplentes. O montante referente a anos anteriores soma R$ 466,7 milhões. A inadimplência do IPTU em Londrina beira a casa dos 27%.

"Na nossa avaliação, esse valor é fruto do formato de cobrança e, principalmente, da forma de relacionamento com o contribuinte que havia até então. Era um relacionamento distante. Você realmente só esperava os atos extremos, como execução fiscal e protesto, para se comunicar. Essa é a nossa leitura: a origem está na falta de proximidade com o contribuinte. É o que estamos buscando agora, com novas ferramentas de comunicação”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires. “É avisar que está vencido, que está sujeito a protesto. Esse contribuinte precisa ser lembrado ou, eventualmente, até incomodado dentro do ato da cobrança.”

A Fazenda aponta que há 108.544 contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — em débito com o município. No entanto, cerca de R$ 260 milhões, ou 35% da dívida, estão concentrados em apenas 100 devedores.

“É uma concentração grande. Não podemos divulgar os nomes, mas temos essa referência proporcional: os 100 maiores respondem por mais de um terço da dívida”, pontua Pires, que lembra que há muitas “discussões históricas” sobre cobranças do município que correm na Justiça. “Mas há um grande volume de questões pessoais. Existem discussões de empresas, mas casos de famílias [com inventários, por exemplo] são muito comuns.”

Isenção e IPTU Social

Em 2025, o município concedeu isenção do IPTU a quase 29 mil contribuintes que atendem às regras, totalizando R$ 24 milhões. O benefício é válido para imóveis com valor venal de até R$ 608 mil; caso o imóvel ultrapasse esse valor, o imposto incide apenas sobre a diferença.

Londrina ainda oferece o IPTU Social, no valor de R$ 71,86, para imóveis financiados pela Cohab (Companhia de Habitação de Londrina) ou pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, mais de 8 mil londrinenses são beneficiados pela medida.

Regularização fiscal

O Executivo encaminhou à CML (Câmara Municipal de Londrina), na semana passada, um projeto de lei para criar o programa Regulariza Londrina, que oferecerá descontos de juros e multas para quem quitar débitos com o município. É um projeto complexo, dividido em três etapas, que tem como meta arrecadar cerca de R$ 200 milhões a longo prazo.

O projeto de lei proíbe o lançamento de novos programas de regularização nos próximos cinco anos. Se for aprovado pelos vereadores, a expectativa é que o Regulariza Londrina comece ainda em 2025.

Mudança nas datas de vencimento

A Prefeitura também decidiu mudar as datas de vencimento do IPTU para 2026, que hoje são 31 de janeiro e 14 de fevereiro. Os novos prazos serão 10 de fevereiro e 10 de março para o pagamento em cota única, que garante um desconto progressivo que vai de 10% a 15%. Segundo a Fazenda, já são mais de 135 mil beneficiários, sendo que 68 mil contribuintes estão na cota de 15%. O desconto concedido em 2025 chegou a R$ 36,5 milhões.

“Vamos alinhar melhor o calendário de vencimentos com o orçamento familiar. Entendemos que as atuais datas não são as melhores. Janeiro tem acúmulo de contas: dívidas de fim de ano, IPVA, material escolar. E o vencimento em 31 de janeiro pega justamente o último dia do mês. Já o de 14 de fevereiro é difícil porque muita gente recebe até o quinto dia útil e tem que segurar o dinheiro até o dia 14, o que nem sempre é simples. Por isso, propomos esse ajuste, para facilitar o pagamento e incentivar a adesão à cota única — que oferece 10% de desconto, mais 1% a cada ano que o contribuinte paga nessa modalidade, chegando a até 15%”, reforça o secretário.

Descentralização de serviços

Para o ano que vem, a Prefeitura deverá disponibilizar totens para descentralizar alguns serviços da Fazenda, assim como utilizar o WhatsApp para esses atendimentos.

“A maioria dos atendimentos presenciais hoje na Prefeitura é para emissão de segunda via de guia de pagamento. Com os totens, queremos descentralizar isso. Imagine alguém saindo da zona norte, pegando dois ônibus para vir até a Prefeitura, e depois mais dois para voltar. Se tivermos um totem em um shopping, em uma farmácia, em uma UPA ou UBS, a pessoa pode ir a pé. Isso facilita muito para quem busca serviços simples. Os mais complexos ainda serão atendidos na Prefeitura, mas esses totens ajudarão bastante”, acredita Pires.

Outra mudança à vista é o fim do carnê com as parcelas do IPTU, o que deve gerar uma economia da ordem de R$ 1 milhão com impressão e serviço de entrega. Segundo o secretário, alguns detalhes da alteração ainda estão em pauta.

"Uma ferramenta em fase de teste é o Domicílio Tributário Eletrônico, para quem quiser estabelecer comunicação digital oficial com o município. Em vez de receber correspondência impressa, o contribuinte acessaria o site com todas as informações. Muitos contribuintes, como investidores e imobiliárias, preferem essa forma digital", completa Pires.